Etapa Distrital da Conferência de Segurança Pública
Data: 26/6/2009
A 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública é um instrumento participativo que busca o fortalecimento do processo democrático e a ampliação do exercício da cidadania. Tem como objetivo geral definir princípios e diretrizes orientadoras da Política Nacional de Segurança Pública, com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e poder público, visando efetivar a segurança como direito fundamental.
A Etapa Distrital será realizada de 16 a 18 de julho de 2009, no Colégio Militar de Brasília, convocada por decreto do Governador José Roberto Arruda e terá caráter eletivo para a Etapa Nacional. Constitui-se em um mecanismo de diálogo e participação social no campo da segurança pública, criando e estimulando o compromisso e a responsabilidade da sociedade civil e órgãos do poder público na efetivação da segurança com cidadania.
Ocorrerão debates em todas as regiões administrativas e serão eleitos, entre os meses de junho e julho, os representantes do Distrito Federal para participarem da Etapa Nacional, momento em que serão apresentadas as propostas para a Política Nacional de Segurança Pública. Os eleitos nesta etapa obedecerão à proporcionalidade tripartite, sendo 40% de representantes da sociedade civil, 30% de representantes dos trabalhadores da área de segurança pública e 30% de representantes do Poder Público.
